Isenção de Imposto de Renda para portadores de doença grave: quem tem direito

Pouca gente sabe, mas quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão e é portador de determinadas doenças graves pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre esses proventos. É um benefício previsto em lei, mas que depende de um pedido formal — não é aplicado automaticamente.

Quem pode se enquadrar

A legislação brasileira lista uma série de doenças graves que podem gerar direito à isenção, entre elas alguns tipos de câncer (neoplasia maligna), cardiopatias graves, Parkinson, esclerose múltipla e outras condições. A lista completa e os critérios específicos de enquadramento devem ser confirmados caso a caso.

O que é necessário para pedir a isenção

• Laudo médico que comprove a doença e, quando exigido, a data de início.
• Comprovação de que a renda em questão é proveniente de aposentadoria, reforma ou pensão.
• Protocolo do pedido junto ao órgão pagador ou à Receita Federal, conforme o caso.

Por que vale a pena verificar

Muitos aposentados e pensionistas continuam pagando Imposto de Renda sobre um benefício ao qual já teriam direito de isenção, simplesmente por desconhecer a regra ou não terem formalizado o pedido. Além da isenção futura, em alguns casos é possível reaver valores retidos indevidamente nos últimos anos.

Este conteúdo é educativo e não substitui uma análise individual do seu laudo médico e da sua situação previdenciária. Fale com o time jurídico da Numeri para verificar seu enquadramento.